Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES PARA USO DO SITE

1. O website BR AUTO MOTORS (Site) destina-se a divulgar anúncios e informações relativas a veículos automotores. É desenvolvido pela empresa ONFOUR AGÊNCIA DIGITAL LTDA (ONFOUR), responsável pela sua instalação e manutenção. O termo "Site" para fins do disposto neste “Termos e Condições para Uso do Site” ("Termos de Uso") abrange todas e quaisquer páginas do “Site”, disponíveis para acesso.

2. Pertencem à ONFOUR todos e quaisquer direitos intelectuais patrimoniais (inclusive autorais) sobre o website BR AUTO MOTORS, incluindo, mas não se limitando a: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado, para manter o funcionamento do website BR AUTO MOTORS. (ii) identidade visual do “Site”, especialmente o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas. (iii) as bases de dados ali inseridas, bem como sua compilação. (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela ONFOUR, por si ou por terceiros, por ela contratados.

3. Ao acessar o Site, o “Usuário”, pessoa natural ou jurídica, concorda com todas as condições previstas nos “Termos de Uso”, responsabilizando-se, exclusivamente, por todos e quaisquer atos praticados no “Site” ou a ele relacionados.

4. O acesso ao “Site” é regulado por este “Termos de Uso”, sendo aplicável a toda e qualquer pessoa que acessar o “Site”, denominado de “Usuário”, incluindo, mas não se limitando, àquela que: (i) realiza quaisquer anúncios para venda de veículos automotores por meio do “Site”, especificamente denominado de “Usuário/Anunciante”, compreendendo a pessoa natural (particular) e a pessoa jurídica (lojista e/ou concessionária). (ii) utiliza quaisquer outros serviços oferecidos no “Site”, a qualquer título, inclusive para realizar negociação com anunciantes devidamente cadastrados, esse “Usuário”, especificamente, é denominado de “Usuário/Comprador (Visitante)”.

5. O “Usuário/Anunciante” poderá acessar o Site para cadastrar anúncios de veículos automotores, bem como visualizar seu conteúdo, a qualquer título.

6. Ao “Usuário/Anunciante” é vedado: (i) enviar para o “Site” qualquer conteúdo (inclusive informações, anúncios, textos ou fotografias): (a) em arquivos corrompidos ou infectados com vírus, que possam causar danos ao “Site”, a todo e qualquer “Usuário/Anunciante” devidamente cadastrado no “Site”; (b) erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral, ou, ainda, que atente contra a violação de preceitos éticos, da moral ou dos bons costumes; (c) que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; (d) que infrinja quaisquer disposições legais ou direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual e de personalidade, tais como direitos autorais e conexos, direitos de propriedade industrial, segredo empresarial, direito à privacidade etc.; ou (e) que possua informações incorretas, inverídicas, sigilosas ou confidenciais ou, ainda, outras informações que possam confundir qualquer outro Usuário. (ii) utilizar o “Site” ou os serviços nele disponíveis para fins diversos daqueles a que se destinam. (iii) utilizar os dados de quaisquer anunciantes devidamente cadastrados no “Site” com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta para aquisição do veículo anunciado, ou, ainda, de solicitar mais informações a respeito dos anúncios nele contidos. (iv) enviar informações que sejam de titularidade de terceiros, inclusive para manipular ou disfarçar a origem de qualquer conteúdo enviado ao “Site”, ou, ainda, para assumir a identidade de outra pessoa. (v) praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, possam causar prejuízo ao “Site”, a qualquer “Usuário” ou a terceiros.

7. O “Usuário/Anunciante” ao anunciar veículo automotor no “Site”, sem prejuízo de outras obrigações assumidas, obriga-se a fornecer seus dados cadastrais e informações sobre o veículo anunciado, bem como os dados cadastrais do respectivo proprietário. 

8. O “Usuário/Anunciante” está CIENTE que: (i) quaisquer fotografias enviadas ao “Site” não deverão conter: imagens de pessoas naturais, especialmente de crianças; imagens de estabelecimentos comerciais, lojas ou prédios que possam ser identificados; imagens que reproduzam obras intelectuais, marcas ou sinais distintivos de titularidade de terceiros. (ii) o envio de qualquer fotografia e informações sobre o veículo anunciado e seu respectivo proprietário ao “Site” implica a concessão por ele ao “Site” a autorização para a realização de sua divulgação no “Site”, e, ao seu exclusivo critério, em quaisquer outros sites e canais destinados a realização de buscas e/ou comparação de ofertas de veículos automotores por seus respectivos usuários, podendo, para tanto, o “Site” praticar quaisquer atos com relação à fotografia, inclusive seu armazenamento em computador, inclusão em base de dados, edição, compactação ou, ainda, qualquer adaptação que seja necessária para a aludida divulgação, essa referida autorização será válida e eficaz no Brasil e fora dele, por todo o período de divulgação do anúncio respectivo.

9. O “Usuário/Anunciante” declara ser titular dos direitos autorais patrimoniais sobre qualquer fotografia enviada ao “Site” ou estar autorizado por quem de direito a conceder ao “Site” a autorização referida no “Termos de Uso”, respondendo exclusivamente e integralmente por todos e quaisquer danos que sejam causados ao “Site”, a ONFOUR, a quaisquer “Usuários”, ou, ainda, a quaisquer terceiros, em virtude do descumprimento do disposto neste item.

10. Caso o “Usuário/Anunciante” envie qualquer fotografia que viole qualquer disposição deste “Termos de Uso”, o “Site” reserva-se o direito de não divulgá-la ou ainda de removê-la, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, podendo vir a informá-lo, caso entenda necessário.

11. O “Usuário/Anunciante” que anunciar veículo automotor no “Site” declara estar ciente e concordar que os anúncios realizados em desacordo com o previsto neste “Termos de Uso” ou em qualquer outro documento inserido, poderá ser removido do “Site”, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.

12. As marcas inseridas no “Site” não podem ser usadas, sob qualquer meio ou forma, por qualquer “Usuário”.

13. O “Usuário” deve usar o “Site” apenas para os fins a que se destina, não podendo reproduzir, distribuir, transmitir, divulgar, alterar ou usar, sob qualquer meio ou forma, o “Site” ou qualquer conteúdo nele inserido, inclusive as fotografias enviadas pelos anunciantes. A reprodução, distribuição, transmissão, divulgação, alteração ou qualquer outro uso, sob qualquer meio ou forma, do “Site” ou de qualquer conteúdo nele inserido por terceiros, inclusive para fins de divulgação em outros sites, suportes físicos ou mídias, não será de responsabilidade do “Site”.

14. O “Usuário” DECLARA que: (i) ao realizar negociações com outros “Usuários” do “Site” ou terceiros, o faz por sua conta e risco. (ii) é titular ou está autorizado a utilizar todos e quaisquer direitos relativos aos respectivos conteúdos enviados para divulgação no “Site”, inclusive com relação às fotografias dos veículos automotores, e que referidos conteúdos não violam as disposições deste “Termos de Uso” nem qualquer disposição legal. (iii) é o único e exclusivo responsável pelas informações constantes dos seus respectivos anúncios, pelos produtos anunciados, pelas negociações e transações que realizarem com outros “Usuários” do “Site” e pelas informações cadastrais que forem fornecidas e constem do “Site”. (iv) responderá exclusiva e integralmente por todos e quaisquer danos, diretos e/ou indiretos, causados ao “Site”, à ONFOUR, ou a terceiros em virtude de qualquer ato ou fato praticado no âmbito do “Site”, inclusive com relação ao respectivo anúncio e às negociações e transações que realizarem com outros “Usuários” do “Site”. (v) o “Site” e a “ONFOUR” não prestam serviços de intermediação de negócios, consistindo o “Site” apenas uma forma de exposição dos anúncios de veículos, onde figuram as partes, visitante, compradores, vendedores, não havendo qualquer vinculação comercial entres estes e o “Site” ou a ONFOUR. (vi) tem conhecimento e ciência que a publicação do anúncio não é garantia de conclusão de negociação entre os compradores, vendedores e interessados.

15. O “Usuário” está CIENTE de que o “Site” e a ONFOUR: (i) não outorgam garantias por vícios ocultos ou aparentes dos produtos negociados. (ii) não garantem a exatidão e/ou veracidade das informações contidas nos anúncios que podem conter dados inexatos, incorretos e/ou erros substanciais ou tipográficos. (iii) não são proprietários dos produtos anunciados, não sendo, portanto, responsável por eles, igualmente, não são intermediadores dos negócios realizados.

16. O “Usuário” ACEITA e EXCLUI o “Site” e a ONFOUR da responsabilidade: (i) pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos “Usuários”, assim como pela capacidade para contratar dos mesmos ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. (ii) pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos “Usuários”, incluindo-se os possíveis compradores. (iii) pelos anúncios realizados no “Site”. (iv) pela entrega de produtos anunciados no “Site”, mesmo que a negociação tenha se iniciado por meio dele.

17. O “Site” conterá links para sites de terceiros que não são de titularidade da ONFOUR ou que não são por ela utilizados, portanto, não se responsabiliza pelas informações e conteúdos neles divulgados nem por endereços (urls) inativos.

18. O “Site” não garante que os conteúdos e materiais inseridos, utilizados e divulgados no “Site” estarão atualizados ou totalmente completos e não se responsabiliza por eventuais erros, falhas, impossibilidade de acesso ao Site, interrupções, defeitos, demora na operação ou transmissão do Site ou falha da linha ou do sistema utilizado para acesso ao Site.

19. Este “Termos de Uso”, assim como as informações, materiais e meios utilizados para possibilitar a interação dos “Usuários” com o “Site”, poderão ser alterados, no todo ou em parte, a qualquer momento e a exclusivo critério da ONFOUR.

20. O “Site” poderá, independente de comunicação prévia, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta ou anúncios de um “Usuário” a qualquer tempo, e iniciar as medidas legais cabíveis, nos casos em que: (i) o “Usuário” descumprir qualquer disposição deste “Termos de Uso’ e demais políticas do Site. (ii) não puder ser verificada a identidade do “Usuário”. (iii) o “Usuário” prestar informações não verdadeiras ou houver indícios de fraude. (iv) é impossível a verificação de dados e demais informações referentes ao anúncio. (v) os anúncios ou qualquer atitude do “Usuário” possam causar dano a terceiros ou ao próprio “Site”, tais como divulgação de fotos ou dados que não correspondam ao veículo ofertado.

21. O “Site” poderá, ainda, advertir o “Usuário” em outras situações em que entender lesivas aos interesses dos “Usuários” do “Site”, mesmo que não as elencadas, expressamente, neste “Termos de Uso”, para que sejam adotadas providências para solucioná-las, caso contrário, se o “Usuário” não apresentar solução adequada dentro do prazo estipulado, a conta ou anúncio poderão ser cancelados ou suspensos.

22. O provimento de todos os recursos e equipamentos necessários para acesso ao “Site” pelos Usuários é de sua inteira responsabilidade.

23. A ONFOUR poderá utilizar cookies e compartilhá-los com terceiros. Coookie é pequeno arquivo colocado no computador para rastrear movimentos dentro de websites, como visitas a páginas e anúncios. Os cookies não capturam informações pessoais identificáveis. A ONFOUR somente utiliza cookies para que o sistema do Site reconheça o perfil dos Usuários e possa, desta forma, remetê-los a um conteúdo específico, de acordo com suas necessidades e interesses. Outra utilidade dos cookies é a de monitorar as preferências dos Usuários que acessarem o Site, o que ajuda o ONFOUR a incrementar o conteúdo das áreas do Site de maior interesse.

24. Este “Termos de Uso” será regido e interpretado pela legislação brasileira aplicável, e quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do “Site” pelos “Usuários”, inclusive com relação ao descumprimento do referido “Termos de Uso” ou pela violação de direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual e de personalidade, serão processadas no foro da cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

25. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista neste “Termos de Uso” não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão nem alteração do que consta aqui previsto.

26. Este “Termos de Uso” obriga os “Usuários”, bem como seus representantes, herdeiros e sucessores.

 

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